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Legal

LGPD - Lei Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 05/09/2026

Conformidade LGPD. Esta pagina explica como a TrimHost Cloud aplica a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) em sua operacao, quais direitos o titular possui e como solicitar atendimento relacionado a dados pessoais.

1. Papeis da TrimHost na LGPD

A TrimHost pode atuar como controladora quando define as finalidades e meios do tratamento, por exemplo no cadastro de clientes, cobranca, suporte, seguranca, marketing proprio e gestao da plataforma. Tambem pode atuar como operadora quando apenas fornece infraestrutura para que o cliente hospede dados de terceiros em VPS, servidores, bancos de dados, sites, sistemas ou aplicacoes.

2. Principios adotados

A TrimHost busca tratar dados pessoais conforme os principios de finalidade, adequacao, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparencia, seguranca, prevencao, nao discriminacao e responsabilizacao.

3. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

  • confirmacao da existencia de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, quando aplicavel e regulamentada;
  • informacao sobre compartilhamento com terceiros;
  • informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e consequencias;
  • revogacao do consentimento;
  • oposicao a tratamento irregular;
  • revisao de decisoes automatizadas quando aplicavel.

4. Como exercer direitos

O titular pode enviar solicitacao para suporte@trimhost.cloud ou abrir atendimento pelos canais oficiais. Para proteger a conta e evitar fraude, a TrimHost podera solicitar autenticacao, documentos ou confirmacao adicional antes de executar qualquer pedido.

5. Prazos de atendimento

A TrimHost avaliara a solicitacao e respondera em prazo razoavel, observando a complexidade do pedido, requisitos legais, confirmacao de identidade, necessidade de consulta a fornecedores e eventuais obrigacoes de retencao. Quando nao for possivel atender integralmente, a TrimHost explicara a justificativa aplicavel.

6. Hipoteses em que dados podem ser mantidos

Mesmo apos pedido de eliminacao, alguns dados podem ser mantidos quando necessarios para cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, execucao de contrato, exercicio regular de direitos, prevencao a fraude, seguranca, auditoria, protecao do credito, registros fiscais, contabeis ou defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. Dados hospedados pelo cliente

Quando o cliente hospeda dados pessoais em seus servidores, a TrimHost normalmente atua como provedora de infraestrutura. Nesses casos, o cliente e responsavel por obter bases legais, atender titulares, configurar seguranca, controlar acessos, manter backups e cumprir obrigacoes legais relacionadas aos dados que controla.

8. Suboperadores e fornecedores

A TrimHost pode utilizar fornecedores tecnicos para datacenter, rede, pagamentos, antifraude, e-mail transacional, comunicacao, monitoramento, armazenamento, suporte e seguranca. Esses fornecedores sao selecionados conforme criterios operacionais e de confiabilidade, e devem tratar dados apenas para as finalidades contratadas.

9. Incidentes de seguranca

Em caso de incidente de seguranca envolvendo dados pessoais sob responsabilidade da TrimHost, adotaremos medidas para conter, investigar, mitigar, documentar e comunicar o evento quando exigido pela legislacao aplicavel. A comunicacao pode ocorrer por e-mail, painel, ticket, pagina de status ou outro canal adequado.

10. Transferencia internacional

Servicos cloud podem envolver processamento, armazenamento, roteamento ou suporte fora do Brasil. A TrimHost adotara mecanismos compativeis com a LGPD para transferencias internacionais, incluindo contratos, controles tecnicos, minimizacao e medidas de seguranca apropriadas.

11. Encarregado de dados

O canal de contato para assuntos de protecao de dados e suporte@trimhost.cloud. Ao enviar solicitacao, informe nome completo, e-mail da conta, documento vinculado, descricao do pedido e, quando necessario, comprovantes para validacao.

12. Atualizacoes desta pagina

Esta pagina podera ser atualizada para acompanhar orientacoes da ANPD, mudancas legais, novos produtos, fornecedores, processos internos e melhorias de governanca. A versao vigente sera publicada neste endereco.

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